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PRISÃO EM FLAGRANTE
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
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EXECUÇÃO PENAL
EXECUÇÃO PENAL
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Ressocialização.
CRIME CONTRA PATRIMÔNIO
CRIME CONTRA PATRIMÔNIO
São denominados “Crimes contra o Patrimônio”, toda ação criminosa, que tenha por objetivo, atentar contra o patrimônio de uma pessoa ou organização.
LAVAGEM DE DINHEIRO
LAVAGEM DE DINHEIRO
A Lei nº 9.613 de 1998 descreve o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, muito conhecido como lavagem de dinheiro, que consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam frutos de crimes.
LEI DE DROGAS
LEI DE DROGAS
O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação.
CONTRABANDO E DESCAMINHO
CONTRABANDO E DESCAMINHO
Comete o crime de contrabando quem importar mercadoria proibida. Em outras palavras, pela redação atual do artigo 334-A do Código Penal, somente é considerado como contrabando a conduta que estiver ligada à uma mercadoria proibida, ou seja, com restrição absoluta de importação/exportação.
TRIBUNAIS SUPERIORES
TRIBUNAIS SUPERIORES
Os tribunais superiores são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Poder Judiciário. As decisões tomadas em primeira e segunda instância podem ser revistas pelos tribunais superiores, por meio de recurso.
TRIBUNAL DO JÚRI
TRIBUNAL DO JÚRI
O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Segundo o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei 12.580/2013, organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informal, com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações.
ESTAMOS PREPARADOS PARA TE ACOMPANHAR EM TODOS OS INSTANTES DE UM PROBLEMA DE NATUREZA CRIMINAL
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SOBRE NÓS
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NICOLI MENINO PEREIRA
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OAB SP nº 509211
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Nosso escritório é especializado em advocacia criminal, com uma atuação abrangente em todo o Estado de São Paulo. Nossa equipe de advogados e colaboradores dedica-se com excelência à defesa dos interesses de nossos clientes. Oferecemos suporte desde a fase de investigação nas delegacias até a interposição de recursos nos Tribunais Superiores.
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Estamos comprometidos em buscar os melhores resultados para nossos clientes e, com esse objetivo, nos empenhamos a fundo na obtenção das melhores soluções para nossos casos.
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Conte com nossa expertise em direito criminal para uma defesa sólida em todas as instâncias de seu processo através de um atendimento com atualização constante do seu caso.
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11 99707-6057
adv.nicolimenino@gmail.com
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© NICOLI MENINO ADVOCACIA - Todos os direitos reservados | Site desenvolvido por www.centraldeadvogados.adv.br
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